Conforme o que tínhamos noticiado na última quinta-feira, saiu a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, publicada em 18/11/2020, que traz esclarecimentos quanto ao pagamento do 13º Salário e Férias nos contrato de trabalho que tiveram “Acordo de Redução de Jornada/Salário” e “Acordo Suspensão do Contrato de Trabalho”, conforme dispõe a