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Prorrogados os prazos da suspensão do contrato de trabalho

DECRETO N.10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020-07-14 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho

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