O presidente da República sancionou na segunda-feira, dia 03/05, o Projeto de Lei 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).

As medidas econômicas têm como objetivo ajudar os setores de eventos e de hotelaria. A expectativa é que o PERSE beneficie até 20 milhões de famílias de forma direta ou indireta, ele autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo de quitação de mais de 12 anos.

No texto publicado no Diário Oficial da União, existem quatro pontos principais: o parcelamento de dívidas tributárias, a compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito, sendo uma pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo PERSE, e outra por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES.

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