Em outra oportunidade trouxemos a criação da MP 936 pelo Governo Federal, que visa garantir os empregos e auxiliar as empresas em meio à crise, medida esta que estende até 31/12/2020 e em seu conteúdo permitia o acordo de suspensão do contrato de trabalho bem como a redução de jornada/salário que poderia ser em 25% 50% e 70%.

Passados meses da implementação da MP e nos aproximando do final do ano e consequentemente do 13º salário e para alguns o fechamento do período aquisitivo de férias nos surgem algumas incertezas quanto aos direitos dos trabalhadores no que diz respeito.

            13° Salário

Levando em consideração a data da postagem deste artigo, e que o Ministério do Trabalho ainda não se posicionou quanto ao assunto, vamos falar brevemente sobre como os empregadores devem prosseguir.

Sabe-se que, para que o mês entre para a contagem dos avos de direito ao 13° Salário, é preciso que trabalhe 15 dias ou mais e considerando aqueles trabalhadores que fizeram acordo com seus empregadores e optaram pela suspensão do trabalho, acaba por não alcançar a quantidade de “dias de trabalho laborado” suficiente para a contagem dos avos de 13º.

Dessa forma, todos os meses em que tiveram seu contrato suspenso (de forma que não trabalhe 15 ou mais dias no mês), esses meses não entrarão para o cálculo do 13º salário.

            Bom senso

Àqueles que tiveram sua jornada e salário reduzido, nós da Matos e Prudêncio Contabilidade orientamos nossos clientes a usar do “bom senso”, considerando toda a situação causada pela pandemia. Já que não temos um posicionamento do Ministério do Trabalho, usemos do conceito que pese ser mais benéfico ao empregado neste momento.

Dessa forma, aqueles meses em que tiveram redução de jornada e salário, recomendamos que sejam contados nos avos de direito ao 13° salário, ressaltando que o salário a ser usado no cálculo é o contratual, e não o salário reduzido adotado na MP.

            Férias

As tão esperadas férias dos trabalhadores, neste ano, não saíram como o planejado para muitos. Assim como a redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho imposto pela MP 936, a antecipação de férias foi uma medida adotada pelas empresas já no início da pandemia com a intenção de reduzir o impacto da crise em relação aos direitos dos seus trabalhadores.

Para a contagem do período aquisitivo das férias, aconselhamos usar do mesmo bom senso adotado àqueles que tiveram sua jornada e salário reduzido, pois entende se que, se completados 12 meses de trabalho, conclui-se o período aquisitivo de férias, mesmo que seja com jornada reduzida, o que não se estende aos meses em que teve seu contrato de trabalho suspenso, nesse caso o referido mês não entra para a contagem do período aquisitivo.